O- O que é Organização Fundiária Urbana?

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A organização fundiária urbana, tema crucial no planejamento e gestão das cidades, visa otimizar o uso e ocupação do solo, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população. Este artigo explora os conceitos fundamentais da organização fundiária urbana, seus princípios orientadores e sua importância para a construção de cidades mais justas e eficientes.

Definição e Escopo da Organização Fundiária

A organização fundiária urbana (OFU) pode ser definida como o conjunto de ações, instrumentos e políticas que visam a regular a propriedade, o uso, a ocupação e a parcelamento do solo urbano. Seu escopo abrange desde a determinação dos limites das propriedades até a definição de parâmetros urbanísticos, como gabaritos, coeficientes de aproveitamento e áreas de preservação. Essa gestão integrada do solo é fundamental para garantir o desenvolvimento urbano planejado e a prevenção de problemas como a especulação imobiliária, a favelização e a segregação socioespacial.

O objetivo central da OFU é compatibilizar os interesses públicos e privados no uso do solo. Isso implica em equilibrar o direito à propriedade com a necessidade de garantir o interesse coletivo, como o acesso à moradia digna, a infraestrutura adequada e a preservação do meio ambiente. A organização fundiária busca, portanto, promover a justiça social e a sustentabilidade ambiental, através de instrumentos que regulam o mercado imobiliário e incentivam o uso racional do solo urbano.

O escopo da OFU se estende à criação e aplicação de instrumentos urbanísticos, como o plano diretor, a legislação de uso e ocupação do solo, o parcelamento do solo urbano e os instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade. A implementação efetiva desses instrumentos depende da articulação entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) e da participação da sociedade civil, garantindo a transparência e o controle social das ações de organização fundiária.

Princípios Norteadores da Organização Urbana

A organização fundiária urbana se orienta por uma série de princípios fundamentais que visam garantir o desenvolvimento urbano sustentável e a justiça social. Dentre estes princípios, destacam-se a função social da propriedade, que estabelece que o direito à propriedade deve ser exercido em consonância com o interesse coletivo e com as diretrizes do plano diretor; a gestão democrática da cidade, que assegura a participação da sociedade na formulação e implementação das políticas urbanas; e o direito à cidade, que garante o acesso de todos os cidadãos aos bens e serviços urbanos.

A sustentabilidade ambiental é outro princípio essencial da OFU, que implica na preservação dos recursos naturais, na redução da poluição e na promoção da qualidade de vida. Isso se traduz na criação de áreas verdes, na proteção de mananciais e na implementação de políticas de saneamento básico e gestão de resíduos. A organização fundiária deve, portanto, considerar os impactos ambientais das atividades urbanas e promover o uso racional dos recursos naturais.

A eficiência no uso do solo também é um princípio importante, que visa otimizar a utilização dos espaços urbanos, evitando a expansão desordenada e o desperdício de recursos. Isso pode ser alcançado através da promoção da densificação, da verticalização e da mistura de usos do solo, incentivando a construção de moradias próximas aos locais de trabalho e de serviços. A organização fundiária deve, portanto, buscar soluções que promovam a mobilidade urbana, a acessibilidade e a qualidade de vida da população.

Em suma, a organização fundiária urbana desempenha um papel fundamental na construção de cidades mais justas, sustentáveis e eficientes. Através da aplicação de instrumentos e políticas adequadas, é possível promover o desenvolvimento urbano planejado, garantir o acesso à moradia digna, proteger o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população. A implementação efetiva da OFU exige a participação de todos os atores sociais e a articulação entre os diferentes níveis de governo, visando construir cidades para todos.