I- O que é Inclusão de cláusulas?

A inclusão de cláusulas contratuais é um procedimento essencial no âmbito jurídico, consistindo na inserção cuidadosa de disposições específicas em contratos, visando assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes envolvidas, bem como prevenir possíveis conflitos. Dominar o conceito e a forma adequada de inclusão dessas cláusulas é crucial para profissionais do Direito e para todos aqueles que desejam garantir solidez nas relações jurídicas por meio de contratos precisos e bem estruturados.

Conceito Geral de Inclusão de Cláusulas Contratuais

A inclusão de cláusulas contratuais consiste na incorporação organizada, clara e objetiva de disposições específicas em um contrato, destinado a regulamentar adequadamente direitos e obrigações das partes envolvidas. Essas cláusulas são elementos fundamentais para expressar com precisão a vontade das partes contratantes, estabelecendo os limites, deveres e responsabilidades recíprocas, o que proporciona maior segurança jurídica na relação contratual.

Ao elaborar um contrato, a escolha criteriosa das cláusulas a serem incluídas é uma tarefa essencial, que exige conhecimento técnico e compreensão da legislação aplicável à matéria tratada. Cada cláusula inserida deverá atender aos requisitos formais e substanciais previstos na legislação, além de ser compatível com princípios gerais do Direito, como o princípio da boa-fé objetiva, o equilíbrio contratual e a autonomia da vontade das partes.

Ademais, a inclusão de cláusulas pode ocorrer em diferentes momentos da relação contratual, desde sua celebração inicial até fases posteriores, por meio dos chamados aditivos contratuais. A possibilidade de inclusão ou alteração dessas cláusulas deve observar procedimentos específicos previamente acordados entre as partes e respeitar os limites impostos pela lei, garantindo assim que as alterações não prejudiquem o equilíbrio originalmente estabelecido no contrato.

Importância Jurídica das Cláusulas em Contratos

As cláusulas contratuais possuem relevante importância no âmbito jurídico, uma vez que estabelecem o escopo preciso das obrigações assumidas pelas partes e determinam regras específicas para o cumprimento dessas obrigações. Ao detalhar tais deveres, as cláusulas reduzem significativamente eventuais dúvidas interpretativas, prevenindo conflitos e facilitando a resolução de litígios, se estes vierem a ocorrer.

Além disso, cláusulas bem elaboradas têm o papel de proteger as partes envolvidas, especialmente no que diz respeito à delimitação clara dos riscos assumidos por cada uma delas. Ao estabelecer previamente as consequências jurídicas para o não cumprimento das obrigações, as cláusulas passam a funcionar como mecanismos preventivos eficazes, incentivando as partes contratantes a cumprirem aquilo que foi pactuado e a adotarem condutas adequadas ao longo da execução contratual.

Finalmente, sob uma perspectiva judicial, cláusulas devidamente incluídas e claramente redigidas conferem maior segurança aos julgadores no momento de interpretar e aplicar o contrato diante de eventual disputa judicial. Contratos com cláusulas precisas e inequívocas são mais facilmente aceitos em suas condições pelas autoridades judiciais, reduzindo-se assim a discricionariedade no julgamento e tornando o processo de interpretação contratual mais objetivo e transparente.

Em síntese, a inclusão criteriosa e técnica de cláusulas contratuais é um aspecto indispensável para assegurar segurança jurídica e prevenir litígios nas relações contratuais. Profissionais do Direito e empresários que dominam essa prática contribuem para a construção de relações jurídicas mais estáveis e confiáveis, diminuindo riscos e promovendo o desenvolvimento seguro de suas relações comerciais e pessoais.