O- O que é Ordenamento Jurídico?

O ordenamento jurídico é um conceito fundamental no estudo do Direito, representando a estrutura sistemática e coesa que rege a vida em sociedade. Compreender sua natureza, seus elementos constitutivos e suas funções é essencial para qualquer profissional da área jurídica, bem como para qualquer cidadão interessado em entender o funcionamento do Estado e das relações sociais. Este artigo visa aprofundar o conhecimento sobre o ordenamento jurídico, explorando suas nuances e importância.

1. Definição e Escopo do Ordenamento

O ordenamento jurídico pode ser definido como o conjunto sistematizado de normas jurídicas que regem a vida em sociedade, emanadas por órgãos competentes e dotadas de coercibilidade, ou seja, a capacidade de serem impostas mediante o uso da força. Este conjunto, embora heterogêneo em sua origem e conteúdo, apresenta uma unidade interna, baseada em princípios e valores que lhe conferem coerência e legitimidade. O ordenamento jurídico não se limita apenas às leis em sentido estrito, mas engloba também a jurisprudência, a doutrina, os costumes jurídicos e os atos administrativos.

O escopo do ordenamento jurídico é vasto, abrangendo todas as esferas da vida social. Ele estabelece direitos e deveres, define competências, organiza as instituições do Estado, regula as relações entre indivíduos e entre estes e o Estado, e estabelece mecanismos para a resolução de conflitos. A sua abrangência visa garantir a ordem social, a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais. A sua aplicação correta e consistente é crucial para o bom funcionamento da sociedade e para a manutenção do Estado de Direito.

O ordenamento jurídico, como sistema, busca a completude e a coerência. A completude, embora idealmente perseguida, é muitas vezes desafiada pela complexidade das relações sociais e pela constante evolução do Direito. A coerência, por sua vez, é essencial para evitar contradições e antinomias entre as normas, o que poderia comprometer a segurança jurídica. A busca por esses atributos é constante, através da interpretação e aplicação das normas, e pela produção de novas leis e regulamentos.

2. Elementos Constitutivos Essenciais

Os elementos constitutivos essenciais do ordenamento jurídico incluem, em primeiro lugar, as normas jurídicas, que são as unidades básicas de que ele se compõe. Estas normas podem ser de diversas naturezas (constitucionais, legais, infralegais), e apresentam características como generalidade, abstração e coercibilidade. A generalidade implica que as normas se aplicam a um número indeterminado de pessoas; a abstração significa que as normas regulam situações hipotéticas e não casos concretos; e a coercibilidade, como já mencionado, confere-lhes força para serem impostas.

Um segundo elemento fundamental é a hierarquia das normas, que organiza o sistema jurídico em diferentes níveis, estabelecendo uma relação de subordinação entre elas. A Constituição Federal ocupa o ápice dessa hierarquia, seguida pelas leis infraconstitucionais, os decretos, as portarias e outros atos normativos. Essa hierarquia garante a compatibilidade das normas, evitando que uma norma inferior contrarie uma norma superior. O respeito à hierarquia é essencial para a segurança jurídica e para a estabilidade do sistema.

Finalmente, a interpretação e aplicação das normas jurídicas constituem um elemento crucial do ordenamento. A interpretação busca determinar o sentido e o alcance das normas, enquanto a aplicação consiste em adaptá-las a casos concretos. A interpretação e aplicação são realizadas por diversos atores, como juízes, advogados, procuradores e outros profissionais do Direito, e são fundamentais para a efetividade do ordenamento jurídico. A correta interpretação e aplicação garantem a justiça e a proteção dos direitos.

Em conclusão, o ordenamento jurídico é um sistema complexo e dinâmico, essencial para a organização e o funcionamento da sociedade. Compreender sua definição, escopo e elementos constitutivos é fundamental para qualquer pessoa que deseje entender o Direito e seus impactos na vida cotidiana. A constante evolução do ordenamento jurídico, acompanhada pela necessidade de sua interpretação e aplicação adequadas, exige um estudo contínuo e um compromisso com a justiça e a segurança jurídica.