– O que é Indicação imobiliária?

A indicação imobiliária é uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, utilizada por corretores, imobiliárias e pessoas físicas que recomendam imóveis ou clientes interessados em compra, venda ou locação. Apesar de parecer simples, essa prática envolve regras específicas e diretrizes legais que devem ser observadas para garantir transparência, segurança e validade jurídica às transações imobiliárias. Este artigo aborda a definição técnica do conceito e os principais aspectos legais relacionados à indicação imobiliária, esclarecendo dúvidas frequentes sobre o tema.

Definição Técnica de Indicação Imobiliária

De forma técnica, a indicação imobiliária consiste na recomendação, feita por terceiros, de potenciais clientes interessados em realizar uma negociação imobiliária, como compra, venda ou locação. Geralmente, essa prática ocorre quando uma pessoa, não necessariamente vinculada profissionalmente ao mercado imobiliário, recomenda um imóvel disponível ou apresenta um cliente interessado para corretores ou imobiliárias, recebendo em troca uma remuneração previamente acordada — também conhecida como comissão ou bonificação.

É importante destacar que a indicação imobiliária difere da intermediação propriamente dita, pois quem indica apenas realiza a aproximação das partes envolvidas, sem atuar diretamente na negociação ou na formalização do contrato imobiliário. Dessa forma, o indicador não substitui o corretor ou profissional habilitado, cuja atuação envolve atividades mais especializadas, como análise documental, avaliação técnica do imóvel e assessoria contratual.

Embora relativamente simples do ponto de vista conceitual, a indicação imobiliária requer atenção especial quanto à clareza e formalização das condições acordadas entre as partes. Recomenda-se que o acordo de indicação seja formalizado por escrito, contendo detalhes sobre valores, prazos, condições de pagamento e identificação clara das responsabilidades envolvidas, evitando assim conflitos e mal-entendidos futuros.

Principais Aspectos Legais da Indicação Imobiliária

Do ponto de vista legal, a indicação imobiliária está regulamentada pelo Código Civil Brasileiro e pelas normas que regem as atividades imobiliárias, especialmente a Lei nº 6.530/1978, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis. Embora qualquer pessoa possa realizar indicações informais, existem limitações legais claras quanto ao escopo das atividades que o indicador pode exercer, especialmente em relação à intermediação imobiliária propriamente dita, atividade exclusiva dos profissionais habilitados pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI).

Em termos práticos, o indicador não pode exercer atribuições típicas dos corretores, como elaborar contratos, realizar avaliações técnicas, assessorar juridicamente ou negociar diretamente cláusulas contratuais. Seu papel restringe-se exclusivamente à aproximação inicial entre as partes interessadas. Caso a pessoa indicada decida realizar a transação, é fundamental que toda a negociação e formalização sejam conduzidas por profissionais habilitados, garantindo assim segurança jurídica e respeito às normas do mercado imobiliário.

Outro ponto legal relevante é a formalização da remuneração da indicação imobiliária. Embora não exista uma legislação específica estabelecendo valores mínimos ou máximos para a comissão do indicador, o ideal é que o pagamento seja claramente definido e formalizado previamente, mediante contrato escrito. Dessa forma, evita-se o risco de conflitos e discussões futuras sobre valores ou condições, garantindo maior segurança jurídica às partes envolvidas na negociação.

Considerando os aspectos técnicos e legais envolvidos na prática da indicação imobiliária, é fundamental que todas as partes envolvidas estejam devidamente informadas e esclarecidas sobre seus direitos e deveres. A correta compreensão dessas particularidades permite uma atuação segura e eficiente no mercado imobiliário, reduzindo riscos jurídicos e garantindo transparência nos negócios. Sempre que possível, recomenda-se buscar orientação de profissionais especializados na área imobiliária para garantir o cumprimento das normas legais e éticas aplicáveis à indicação imobiliária.